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Termos de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2026
Nesta página
1. Aceitação, vigência e capacidade 2. Identificação do fornecedor 3. O que é o UsePostFlow 4. Cadastro e responsabilidades do usuário 5. Uso aceitável da plataforma 6. Uso de Inteligência Artificial 7. Planos, cobrança e revenda 8. Cancelamento da assinatura 9. Exclusão da conta 10. Funcionalidades beta 11. Disponibilidade e manutenção 12. Backup e cópias de segurança 13. Força maior 14. Limitação de responsabilidade 15. Propriedade intelectual 16. Integrações com terceiros 17. Segurança da conta e registros 18. Confidencialidade 19. Suspensão e rescisão 20. Encerramento do serviço 21. Sobrevivência das cláusulas 22. Comunicação de falhas 23. Ordem judicial e autoridades 24. Proteção de dados (LGPD) 25. Comunicações eletrônicas 26. Alterações nestes termos 27. Legislação aplicável e foro 28. Disposições gerais 29. Contato

1. Aceitação, vigência e capacidade

Ao criar uma conta ou usar o UsePostFlow, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Estes Termos constituem contrato eletrônico celebrado entre o usuário e o UsePostFlow, válido e eficaz independentemente de assinatura manuscrita, nos termos da legislação brasileira, e passam a produzir efeitos a partir da criação da conta ou da primeira utilização da plataforma, o que ocorrer primeiro.

O usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado por seu responsável legal, conforme a legislação aplicável. Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar o serviço.

2. Identificação do fornecedor

Estes Termos regulam a utilização da plataforma UsePostFlow, operada sob o CNPJ 45.692.501/0001-14.

3. O que é o UsePostFlow

O UsePostFlow é uma plataforma que utiliza modelos de inteligência artificial próprios e de terceiros para auxiliar na criação, agendamento e publicação automática de conteúdo em redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Pinterest, YouTube), com aprovação do usuário via Telegram, WhatsApp ou e-mail.

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

5. Uso aceitável da plataforma

Para proteger o serviço e todos os usuários, é proibido:

6. Uso de Inteligência Artificial

O UsePostFlow utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (como Anthropic e fal.ai) para gerar textos e imagens. Ao usar essas funcionalidades, você reconhece que:

7. Planos, cobrança e revenda

O UsePostFlow oferece os planos Faísca (gratuito), Starter, Pro e Agency, com preços e limites descritos em usepostflow.com. Pagamentos são processados pela Hotmart e/ou Stripe — o UsePostFlow não tem acesso aos dados do seu cartão de crédito. Assinaturas pagas são renovadas automaticamente a cada ciclo mensal, até serem canceladas.

Em caso de falha na cobrança, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso até a regularização do pagamento. Caso a inadimplência permaneça por período superior a 90 dias, o UsePostFlow poderá cancelar definitivamente a assinatura e excluir ou anonimizar os dados cuja retenção não seja exigida por lei. Os preços poderão ser reajustados, mediante comunicação prévia. Tributos eventualmente incidentes sobre a operação são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação aplicável.

Recursos disponibilizados gratuitamente (como o plano Faísca) poderão ser alterados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, sem direito a indenização.

Salvo autorização expressa ou previsão específica do plano contratado (como o plano Agency, destinado à gestão de contas de terceiros), o usuário não poderá revender, sublicenciar ou disponibilizar comercialmente o acesso à plataforma.

Garantia de 7 dias: se você não ficar satisfeito nos primeiros 7 dias após a assinatura, devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia, observadas as regras do processador de pagamento utilizado (Hotmart ou Stripe).

8. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail suporte@usepostflow.com. O cancelamento impede novas cobranças, mas o acesso aos recursos do plano pago permanece ativo até o término do período já pago. Cancelar a assinatura não exclui sua conta nem seus dados — para isso, veja a seção a seguir.

9. Exclusão da conta

Cancelar a assinatura e excluir a conta são ações diferentes. Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, mesmo com assinatura ativa ou já cancelada — veja a Seção 7 da Política de Privacidade para o processo detalhado. A exclusão da conta é irreversível e não gera reembolso automático de período já pago e não utilizado.

10. Funcionalidades beta

O UsePostFlow poderá disponibilizar funcionalidades em versão beta ou experimental, sinalizadas como tal. Essas funcionalidades poderão sofrer alterações ou ser descontinuadas sem aviso prévio, e podem apresentar instabilidades maiores que as funcionalidades já consolidadas.

11. Disponibilidade e manutenção

O UsePostFlow envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, não garantindo funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem um nível mínimo de disponibilidade (SLA), salvo quando expressamente previsto em plano específico. Poderemos realizar manutenções programadas que ocasionem indisponibilidade temporária, buscando sempre que possível avisar com antecedência.

12. Backup e cópias de segurança

O usuário é responsável por manter cópias próprias dos conteúdos publicados ou armazenados na plataforma. O UsePostFlow não constitui serviço de backup permanente e não garante a recuperação de conteúdos em caso de perda de dados.

13. Força maior

O UsePostFlow não será responsável pelo descumprimento de obrigações decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo falhas generalizadas da internet, interrupções de energia, ataques cibernéticos de grande escala, decisões governamentais ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

14. Limitação de responsabilidade

O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões. Você é responsável por revisar e aprovar cada post antes da publicação — o UsePostFlow disponibiliza um fluxo de aprovação (Telegram/WhatsApp/e-mail) exatamente para isso.

O usuário reconhece que resultados obtidos por meio da utilização da plataforma dependem de diversos fatores externos, inexistindo qualquer garantia de aumento de vendas, alcance, engajamento ou crescimento de redes sociais.

Salvo nos casos em que a responsabilidade decorra de determinação legal, o UsePostFlow não se responsabiliza por: instabilidades, alterações, limitações, descontinuação ou indisponibilidade das APIs ou serviços de plataformas de terceiros (incluindo, entre outras, Meta, LinkedIn, TikTok, Pinterest, YouTube e WhatsApp) fora do nosso controle; suspensão ou bloqueio da conta do usuário nessas redes sociais por decisão da própria rede; lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, perda de seguidores, redução de alcance, desindexação, ou quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso do conteúdo gerado ou de bloqueios realizados pelas plataformas conectadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses em que a limitação seja vedada por lei, a responsabilidade total do UsePostFlow fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

15. Propriedade intelectual

Você mantém a propriedade do conteúdo que você mesmo cria ou fornece (textos, imagens enviadas, informações de marca). Ao enviar esse conteúdo, você concede ao UsePostFlow licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período de utilização da plataforma para armazenar, processar, reproduzir e utilizar os conteúdos enviados, exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

Observadas as condições de licenciamento dos modelos de inteligência artificial utilizados, o usuário poderá utilizar comercialmente os conteúdos gerados pela plataforma a partir das suas instruções. O software, a marca "UsePostFlow", o design e o código da plataforma são de propriedade exclusiva do UsePostFlow, incluindo, sem limitação, interfaces, banco de dados, fluxos, documentação técnica, APIs, identidade visual e demais ativos intelectuais relacionados ao serviço.

16. Integrações com terceiros

O uso de integrações com plataformas de terceiros (incluindo, entre outras, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Pinterest, YouTube, WhatsApp Business API, Hotmart e Stripe) está sujeito também aos termos e políticas dessas plataformas. O UsePostFlow não controla e não se responsabiliza por alterações, limitações, descontinuação ou indisponibilidade das APIs ou serviços dessas empresas. Adaptações no serviço decorrentes de fatores fora do nosso controle não caracterizam inadimplemento contratual por parte do UsePostFlow.

O usuário é responsável por manter suas contas conectadas em conformidade com as políticas das respectivas plataformas, inclusive quanto às permissões, autenticação, requisitos de segurança e elegibilidade para utilização das APIs.

17. Segurança da conta e registros

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o UsePostFlow em caso de suspeita de uso não autorizado, invasão ou vazamento de credenciais, pelo e-mail suporte@usepostflow.com. Recomendamos revisar periodicamente as redes sociais conectadas à sua conta.

O UsePostFlow nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou telefone. Desconfie de qualquer mensagem nesse sentido, mesmo que pareça vir de um canal oficial.

O UsePostFlow poderá manter registros (logs) de acesso, autenticação, aprovações de conteúdo e operações realizadas na plataforma pelo prazo exigido pela legislação aplicável, podendo utilizá-los para fins de segurança, auditoria e comprovação de operações. O UsePostFlow também poderá monitorar a utilização da plataforma para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e verificação do cumprimento destes Termos, respeitada a legislação aplicável.

18. Confidencialidade

O UsePostFlow manterá confidenciais as informações comerciais e estratégicas do usuário às quais tiver acesso em razão da prestação do serviço — incluindo dados de clientes cadastrados por usuários do plano Agency — utilizando-as exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

O usuário, por sua vez, compromete-se a não divulgar informações confidenciais sobre o funcionamento interno, a tecnologia ou as práticas comerciais do UsePostFlow às quais venha a ter acesso em razão do uso da plataforma.

19. Suspensão e rescisão

O UsePostFlow poderá suspender imediatamente o acesso à conta quando necessário para preservar a segurança da plataforma, dos demais usuários, ou para cumprir obrigação legal — incluindo casos de fraude, tentativa de invasão, uso abusivo, engenharia reversa ou uso automatizado não autorizado — podendo comunicar o usuário posteriormente quando apropriado. Sempre que possível, será assegurado ao usuário o direito de apresentar esclarecimentos antes da rescisão definitiva, ressalvadas situações que envolvam fraude, risco à segurança ou obrigação legal.

20. Encerramento do serviço

O UsePostFlow poderá descontinuar definitivamente a plataforma ou parte de seus serviços mediante comunicação prévia aos usuários, respeitando os períodos de assinatura já contratados e os direitos previstos na legislação aplicável.

21. Sobrevivência das cláusulas

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados, confidencialidade e resolução de disputas permanecerão válidas mesmo após o encerramento da conta ou do presente contrato.

22. Comunicação de falhas

O usuário deverá comunicar eventual falha relacionada ao serviço em prazo razoável após sua identificação, permitindo ao UsePostFlow oportunidade de análise e eventual correção.

23. Ordem judicial e autoridades

O UsePostFlow poderá preservar ou fornecer informações de usuários às autoridades competentes quando houver determinação judicial, obrigação legal ou requisição válida nos termos da legislação aplicável.

24. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo UsePostFlow ocorre conforme descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

25. Comunicações eletrônicas

O usuário concorda que comunicações referentes ao serviço poderão ser realizadas por e-mail, notificações no painel da plataforma ou outros meios eletrônicos cadastrados.

26. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, inclusive para refletir melhorias, novas funcionalidades ou mudanças em integrações de terceiros. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo, com antecedência razoável.

27. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

28. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância do UsePostFlow quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. O UsePostFlow poderá ceder estes Termos ou transferir a operação da plataforma para empresa do mesmo grupo econômico ou sucessora, preservados os direitos dos usuários.

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e outros documentos publicados pelo UsePostFlow, prevalecerá a disposição mais específica sobre a matéria tratada.

A utilização da plataforma não cria qualquer relação de sociedade, representação, franquia, parceria, vínculo empregatício ou mandato entre o usuário e o UsePostFlow.

29. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas a qualquer momento para o canal abaixo.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso
suporte@usepostflow.com
CNPJ: 45.692.501/0001-14